A deputada Bia Kicis (PL-DF) apresentou nesta 3ª feira (12.mai.2026) o projeto de lei 2.296 de 2026, que revoga o Título 12 da Parte Especial do Código Penal, responsável por reunir os crimes contra o Estado Democrático de Direito, como golpe de Estado e abolição violenta das instituições.
