A participação política no Brasil é regida pelo princípio do sufrágio universal, mas a obrigatoriedade do comparecimento às urnas possui limitações etárias específicas definidas pela Constituição Federal de 1988.

A participação política no Brasil é regida pelo princípio do sufrágio universal, mas a obrigatoriedade do comparecimento às urnas possui limitações etárias específicas definidas pela Constituição Federal de 1988.