Alongamento de operações de crédito rural: é preciso distinguir os diferentes regimes jurídicos

O aumento da judicialização envolvendo pedidos de alongamento de operações financeiras no agronegócio tem recolocado em evidência a Súmula 298 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), frequentemente invocada como fundamento para sustentar a existência de um suposto direito subjetivo do produtor rural...