Em 2026, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) alcança a marca simbólica de duas décadas de existência. Trata-se de um dos marcos legislativos e sociais mais importantes da história do Brasil contemporâneo.
Em 2026, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) alcança a marca simbólica de duas décadas de existência. Trata-se de um dos marcos legislativos e sociais mais importantes da história do Brasil contemporâneo.